A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) posiciona-se contra a redução da idade mínima para o trabalho infantojuvenil, como estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“A SBP luta para que todos os direitos expressos no artigo 227 da Constituição Federal e também nos mais de 200 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam respeitados, garantidos e cumpridos na sua totalidade, a fim de evitar as mazelas sofridas pela população brasileira”, frisa a diretora da Sociedade, Rachel Niskier Sanchez. De acordo com a PEC, a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho será reduzida de 16 para 14 anos.
“O Brasil não pode submeter crianças e adolescentes das classes mais pobres ao trabalho. Deve é garantir a essa população escola em tempo integral e com qualidade, de maneira que possa adquirir seu pleno desenvolvimento físico, psíquico e educacional. Temos obrigação de oferecer a todos a melhor formação e oportunidades, tanto de profissionalização na idade certa, quanto de ampliação de sua criatividade e de todos os seus talentos naturais. A aprovação da PEC 18/2011 seria um retrocesso” – assinala Eduardo da Silva Vaz, presidente da SBP.
. Leia carta do presidente da SBP ao Deputado Federal Alessandro Molon