A Sociedade Catarinense de Pediatria (SCP) manifesta seu irrestrito apoio à posição da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) diante da recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relacionada ao caso envolvendo uma adolescente de 12 anos e um homem de 35 anos, cuja conduta foi classificada como “consensual” e “não violenta”, desconsiderando a condição de vulnerabilidade inerente à idade.
A SCP reforça que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser protegidos de forma integral, conforme prevê a legislação brasileira. Qualquer interpretação que relativize essa proteção representa grave risco à garantia dos direitos fundamentais e abre precedentes preocupantes para a sociedade.
Como entidade científica e associativa comprometida com a promoção da saúde e a defesa da infância, a SCP se soma à SBP na defesa intransigente da proteção de crianças e adolescentes, apoiando as medidas adotadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na expectativa de que haja a devida revisão e correção do caso.
A proteção da infância é um compromisso ético, legal e civilizatório que não admite retrocessos.
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